Questão
ID 74803Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Dos Direitos Individuais e Coletivos
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Nos termos da Carta Magna, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei,