Questão
ID 747340Disciplina: Administração Pública
Assunto: Dimensão Institucional-legal
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Com relação à estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens que se seguem.
A Emenda Constitucional n.º 19, elaborada segundo os ideais modernizantes do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, promoveu a quebra do regime jurídico único, da estabilidade, da isonomia e da prerrogativa de irredutibilidade de vencimentos.