Questão
ID 74705Disciplina: Direito Penal
Assunto: Omissão de Cautela (Art. 13)
Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
José teve sua arma de fogo furtada juntamente com seu veículo, que estava estacionado em via pública. Neste caso, quanto à arma, analise:
I. José deverá comparecer imediatamente à uma das instalações da Polícia Federal para registrar boletim de ocorrência, uma vez que o porte de arma é regulamentado por lei federal e, com o furto, ele já não é mais portador da arma.
II. José é obrigado a comunicar, imediatamente, à unidade policial local, o furto de sua arma de fogo.
III. Se a arma é de uso restrito, cuja autorização depende do exército brasileiro, José tem quarenta e oito horas para remeter as informações coletadas ao Quartel do Exército mais próximo.
É correto o que consta APENAS em