Questão
ID 743909Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.662/1993 - Regulamentação da Profissão de Assistente Social
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
Recorrendo a lei de número 8.662/93, em especial o disposto no artigo 16º, selecione, dentre as afirmativas abaixo, a que cita corretamente uma penalidade que pode ser aplicada aos que infringirem a referida legislação