Questão 742779

As informações acerca dos medicamentos ofertados e registros da Anvisa são fornecidas pelas empresas por meio de edital, sendo este documento analisado pelo farmacêutico como parte do processo de licitação.

O papel do farmacêutico na licitação é certificar que o produto ofertado atenda às características descritas no edital, analisar a documentação enviada e as amostras, quando for o caso. Após essa análise, emite-se um parecer técnico, em que as propostas podem ou não ser classificadas para a etapa de lances.

Embora a dispensa de licitação seja comum em aquisições no setor público, sua prática não é permitida em casos de compras de medicamentos.

A licitação é indispensável mesmo quando o medicamento só puder ser adquirido de um fornecedor exclusivo. Neste caso, deve-se realizar processo de licitação somente na modalidade Convite.