Questão
ID 738374Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: Decreto nº 7.602/2011 - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST)
Ano: 2013 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil foi elaborada por uma Comissão Tripartite composta pelo Governo, entidades representativas de empregadores e representações de empregados. Sua formalização se deu por Decreto assinado pela Presidente Dilma Rousseff, no dia 7 de novembro de 2011 (Decreto nº 7.602).
O esforço conjunto em acordo com a Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) dispõe sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho e estabelece o dever do Estado-Membro de elaborar uma política nacional sobre o tema e de desenvolver uma política com coordenação intersetorial das atividades na área.
Três dos cinco princípios da PNSST são: