Questão 73754

Direito Penal · 2022

Questão

ID 73754

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Associação para o Tráfico (Art. 35), Progressão de Regime e Livramento Condicional nos Crimes Hediondos

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

Considerando a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, o crime de associação para o tráfico, previsto no art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06,

Alternativa A:
não é equiparado a crime hediondo e o lapso temporal aplicável ao réu primário para fins de livramento condicional é de 2/3.
Alternativa B:
não é equiparado a crime hediondo e o lapso temporal aplicável ao réu primário para fins de livramento condicional é de 1/3.
Alternativa C:
é equiparado a crime hediondo, sendo vedado o livramento condicional.
Alternativa D:
é equiparado a crime hediondo, sendo possível o livramento condicional inclusive ao reincidente específico neste delito.
Alternativa E:
não é equiparado a crime hediondo e o lapso temporal aplicável ao réu reincidente para fins de livramento condicional é de 3/5.

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