Questão 73746

Direito Penal · 2022

Questão

ID 73746

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Furto Noturno (Repouso Noturno)

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

Segundo a orientação que prevalece no Superior Tribunal de Justiça, o crime de furto praticado

Alternativa A:
no interior de residência durante o repouso noturno configura a forma qualificada do delito, salvo se ela estiver desabitada.
Alternativa B:
mediante ligação clandestina de água de concessionária de serviço público é insuficiente para a incidência da qualificadora da fraude.
Alternativa C:
com duas qualificadoras admite que uma delas seja utilizada para qualificar o delito e a outra para exasperar a pena-base.
Alternativa D:
com destruição ou rompimento de obstáculo configura a forma qualificada do delito, ainda que o dano recaia sobre o próprio objeto da subtração.
Alternativa E:
com abuso de confiança permite o reconhecimento do privilégio desde que o réu seja primário e de pequeno valor o bem furtado.