Questão 73728

Direito Penal · 2022

Questão

ID 73728

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Bigamia, Espécie de Ação Penal no Crime de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento, Subtração de Incapazes

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Em relação aos crimes contra a família:

Alternativa A:
o casamento contraído por erro essencial (art. 236) é de ação penal pública incondicionada.
Alternativa B:
no crime de bigamia (art. 235), a anulação do casamento anterior provoca a inexistência do crime.
Alternativa C:
é crime de parto suposto esconder parto próprio ou atribuí-lo a terceiro.
Alternativa D:
deixar de pagar, sem justa causa, pensão alimentícia judicialmente fixada, configura apenas ilícito civil.
Alternativa E:
na subtração de incapaz (art. 249), sendo o agente pai ou tutor, ficará isento de pena, mesmo que destituído do pátrio poder.