Questão
ID 73723Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Dolo Direto de 1º Grau, Dolo Eventual, Tipicidade Formal
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará
A doutrina majoritária considera que o tipo penal possui uma parte objetiva e outra subjetiva. Considerando-se o dolo como o tipo subjetivo e à luz do artigo 18 do Código Penal,