Questão 73699

Direito Penal · 2022

Questão

ID 73699

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Teoria Absoluta e Sua Finalidade Retributiva, Teoria Relativa e Sua Finalidade Preventiva

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá

Sobre as teorias da pena, é correto afirmar que

Alternativa A:
o ideal reabilitador é concretamente valorizado no Brasil diante das amplas políticas de acesso ao trabalho e ao estudo nas prisões.
Alternativa B:
a política de interiorização de presídios encontra na teoria da prevenção especial positiva o seu fundamento legitimador.
Alternativa C:
o retributivismo carece de renovação teórica desde Kant e Hegel, embora esteja presente na legislação brasileira.
Alternativa D:
a pena de prisão não produz qualquer efeito de acordo com a teoria agnóstica e negativa da pena.
Alternativa E:
as políticas de confinamento extremo, como o regime disciplinar diferenciado, coadunam-se com os ideais da teoria da prevenção especial negativa.