Questão
ID 73687Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Circunstâncias Judiciais (Art. 59, CP), Concurso de Causas de Aumento e de Diminuição da Pena
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o deslocamento das majorantes sobressalentes para outra(s) fase(s) da dosimetria da pena é admissível na