Questão
ID 736738Disciplina: Arquivologia
Assunto: Decreto Nº 4.915/2003 - SIGA (Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
À luz dos dispositivos legais sobre arquivos, no Brasil, julgue os itens que se seguem.
O SIGA tem como objetivo garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, preservando os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais.