Questão
ID 73658Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Formas Qualificadas e Causas de Aumento de Pena (Art. 1º, §§ 3º e 4º)
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Configura causa de aumento de pena do crime de tortura aquele praticado