Questão 73644

Direito Penal · 2022

Questão

ID 73644

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito e Noções Gerais

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Sobre a prescrição, é correto afirmar:

Alternativa A:
A reincidência aumenta o prazo da prescrição da pretensão punitiva em terça parte.
Alternativa B:
O curso do prazo prescricional é interrompido pela decisão que aplica a medida de segurança.
Alternativa C:
A prescrição da pretensão punitiva não corre durante o tempo em que o agente está preso por outro motivo.
Alternativa D:
No crime de falsidade ideológica a prescrição da pretensão punitiva se inicia quando da consumação do delito.
Alternativa E:
A prescrição da prestação pecuniária ocorrerá em dois anos quando for a única pena aplicada.