Questão 736408

Direito Penal · 2002

Questão

ID 736408

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estado de Necessidade

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Configura estado de necessidade e, portanto exclui a ilicitude do fato:

Alternativa A:
a apropriação de contribuição previdenciária para pagamento de empregados, segundo entendimento jurisprudencial.
Alternativa B:
a intervenção cirúrgica que atenda às exigências deontológicas e técnicas.
Alternativa C:
a prisão em flagrante delito pela autoridade policial.
Alternativa D:
o requerimento, pelo advogado no cumprimento de um mandato outorgado por seu cliente, de abertura de procedimento criminal contra alguém, imputando-lhe um fato delituoso.
Alternativa E:
a coação para evitar suicídio.