Questão 73613

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 73613

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Conceito e Capacidade Processual, Noções Gerais de Pressupostos Processuais

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

À luz do que estabelece o Código de Processo Civil sobre a capacidade processual,

Alternativa A:
sociedade ou associação sem personalidade jurídica poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.
Alternativa B:
os Municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito, procurador, ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.
Alternativa C:
não se pode presumir que o gerente de filial ou agência esteja autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.
Alternativa D:
a citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível, sob qualquer regime de bens.
Alternativa E:
o juiz deverá extinguir, de plano, o processo sem resolução do mérito, ao constatar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes.