Questão 73599

Direito Penal · 2022

Questão

ID 73599

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Condutas Discriminatórias em Espécie (Arts. 3º a 14), Perda do Cargo, Função Pública ou Mandato Eletivo

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Está previsto, como efeito da condenação na prática dos crimes daquela Lei a perda do cargo ou função pública, sendo que os efeitos da perda do cargo ou função pública

Alternativa A:
não são automáticos, tampouco necessita que seja caracterizada a condenação por dolo ou culpa, sendo desnecessário serem declarados na sentença.
Alternativa B:
são automáticos, basta ter sido caracterizada a condenação por dolo ou culpa, sem a necessidade de serem declarados na sentença.
Alternativa C:
são automáticos, ainda que não motivadamente declarados na sentença.
Alternativa D:
não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença.
Alternativa E:
são automáticos, basta ter sido caracterizada a condenação por dolo ou culpa, independentemente de constarem na sentença.

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