Questão
ID 73579Disciplina: Direito Penal
Assunto: Conceito de Funcionário Público por Extensão
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá
Atenção
: A questão refere-se a Direito Penal.
Considere as hipóteses abaixo:
I. conselheiro tutelar.
II. servidor ocupante de cargo em comissão.
III. mesário eleitoral e jurado em Tribunal do Júri.
IV. funcionário de empresa contratada para prestar atividade atípica da Administração Pública.
V. servidores temporários, contratados sem concurso, por tempo determinado.
Para efeitos penais, considera-se funcionário público as hipóteses previstas unicamente em
I. conselheiro tutelar.
II. servidor ocupante de cargo em comissão.
III. mesário eleitoral e jurado em Tribunal do Júri.
IV. funcionário de empresa contratada para prestar atividade atípica da Administração Pública.
V. servidores temporários, contratados sem concurso, por tempo determinado.
Para efeitos penais, considera-se funcionário público as hipóteses previstas unicamente em