Questão 73548

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 73548

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Sentença com Resolução do Mérito (Definitiva)

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Há sentença com resolução de mérito quando esta

Alternativa A:
acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.
Alternativa B:
decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
Alternativa C:
homologar a desistência da ação após a apresentação de contestação pelo réu.
Alternativa D:
reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
Alternativa E:
verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.