Questão 735447

O Sistema Único de Saúde (SUS) instituído pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 8.080/90, tem como princípio a saúde como dever do Estado e direito do cidadão. Contudo, a contrarreforma do Estado, contrária ao SUS constitucional, tem impactado no funcionamento do sistema e no acesso a saúde com os novos modelos de gestão, a terceirização dos serviços e a ampliação do mercado. Algumas questões comprometeram a possibilidade de avanço do SUS como política social, cabendo destacar:

I - O desrespeito ao princípio da equidade na alocação de recursos públicos.

II - Afastamento do princípio da integralidade, ou seja, indissolubilidade entre prevenção e atenção curativa.

III - Articulação intersetorial e garantia de ampla participação e controle social.

IV - As redes de atenção regionalizadas e descentralizadas definidas de acordo com critérios de acesso, escala e escopo.

Está correto o que se afirmar em