Questão 73443

fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.

que tenha por objeto a constituição de ônus sobre imóvel de um dos cônjuges.

que verse sobre direito real imobiliário, quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

resultante de fato que diga respeito a ato praticado pelos cônjuges.