a decisão que julgar parcialmente o mérito, passando a ter força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.

os motivos, desde que relevantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

a decisão que se pronunciar sobre a questão prejudicial, no caso de revelia.

a decisão que se pronunciar sobre a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

Questão 73435

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 73435

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: 1º Pressuposto - Decisão de Mérito Imutável e Indiscutível

Ano: 2016 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Franca

Faz coisa julgada: