Questão 73429

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 73429

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Emenda da Petição Inicial, Não Atendimento dos Art. 106 e 321, CPC

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

De acordo com o Código de Processo Civil, se a petição inicial apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz

Alternativa A:
determinará que o autor a emende ou a complete, no prazo de 15 dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de indeferimento da petição inicial, com extinção do processo com resolução de mérito.
Alternativa B:
determinará que o autor a emende ou a complete, no prazo de 5 dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de indeferimento da petição inicial, com extinção do processo com resolução de mérito.
Alternativa C:
a indeferirá de plano, extinguindo o processo com resolução de mérito.
Alternativa D:
determinará que o autor a emende ou a complete, no prazo de 15 dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de indeferimento da petição inicial, com extinção do processo sem resolução de mérito.
Alternativa E:
a indeferirá de plano, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

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