Questão 73404 de Direito Penal - FCC 2023

Questão

ID 73404

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Circunstâncias Judiciais (Art. 59, CP), Fixação da Pena-base

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Em 05 de janeiro de 2023, João Pedro foi denunciado pela suposta prática do delito de furto (art. 155, caput, CP). Em 08 de setembro de 2023 foi proferida sentença condenando João Pedro nos termos da denúncia. O juiz exasperou a pena-base do réu, sob o argumento de que ele ostentaria maus antecedentes, pois fora condenado definitivamente no curso deste processo por outro delito de furto (art. 155, caput, CP) praticado em 14 de abril de 2023. Não houve o reconhecimento de agravantes ou atenuantes, nem de causas de aumento ou de diminuição de pena. Essa sentença está

Alternativa A:
correta, pois embora a condenação mencionada não possa configurar reincidência específica, caracteriza maus antecedentes.
Alternativa B:
errada, pois a condenação mencionada é inapta para configurar maus antecedentes, assim como é incapaz de caracterizar reincidência específica.
Alternativa C:
correta, pois embora a condenação mencionada configure reincidência específica, o juiz pode utilizar tal circunstância em qualquer fase de dosimetria da pena.
Alternativa D:
errada, pois a condenação mencionada configura, a um só tempo, maus antecedentes e reincidência específica.
Alternativa E:
correta, pois embora a condenação mencionada não possa configurar maus antecedentes, caracteriza conduta social desajustada.

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Questão 73404

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