Questão
ID 73396Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Ação Penal Pública Condicionada à Representação do Ofendido, Ação Penal Pública Incondicionada, Estelionato
Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Considere os casos a seguir:
1. Paulo praticou o crime de furto qualificado mediante fraude contra seu irmão unilateral Pedro.
2. Carlos residia com seus pais há pouco mais de um mês quando praticou o delito de apropriação indébita, cuja ofendida é sua genitora, que contava com 60 anos na data dos fatos.
3. Diana, que contava com 61 anos quando dos fatos, residente na cidade de Vila Velha/ES, foi vítima do crime de estelionato simples praticado por seu irmão, Antônio, que reside em Vitória/ES.
4. Renato praticou a infração penal de incêndio culposo na habitação de seu filho Rafael.
Analisando as hipóteses acima, em relação a eventual ação penal e sua necessidade, é correto afirmar que:
1. Paulo praticou o crime de furto qualificado mediante fraude contra seu irmão unilateral Pedro.
2. Carlos residia com seus pais há pouco mais de um mês quando praticou o delito de apropriação indébita, cuja ofendida é sua genitora, que contava com 60 anos na data dos fatos.
3. Diana, que contava com 61 anos quando dos fatos, residente na cidade de Vila Velha/ES, foi vítima do crime de estelionato simples praticado por seu irmão, Antônio, que reside em Vitória/ES.
4. Renato praticou a infração penal de incêndio culposo na habitação de seu filho Rafael.
Analisando as hipóteses acima, em relação a eventual ação penal e sua necessidade, é correto afirmar que: