Questão
ID 73342Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Art. 332, Inciso I
Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ao receber a petição inicial, o juiz verificou que a demanda dispensava instrução probatória e o pedido contrariava súmula do Superior Tribunal de Justiça. Nesse caso, de acordo com o previsto no Código de Processo Civil, o juiz