Questão 73311

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 73311

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Auxílio Direto (Ou Assistência Direta)

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

A Cooperação Internacional foi recentemente regulamentada em território nacional por meio da promulgação do novo Código de Processo Civil. A respeito do tema, assinale a alternativa que contém informação correta:

Alternativa A:
A solicitação de auxílio direto será encaminhada ao Brasil pela autoridade estrangeira, cabendo ao Estado brasileiro assegurar a autenticidade do pedido
Alternativa B:
É desnecessária a tradução juramentada de documento encaminhado juntamente com o pedido de cooperação jurídica internacional, desde que este seja enviado por meio de autoridade central ou via diplomática
Alternativa C:
Compete ao juiz estadual da comarca em que deverá ser executada a medida apreciar o pedido de auxílio direto
Alternativa D:
A cooperação jurídica internacional terá como objeto tão somente os atos de citação, intimação, notificação judicial e extrajudicial
Alternativa E:
Caso fira preceitos constitucionais, pode a autoridade judiciária brasileira revisar o mérito do pronunciamento judicial estrangeiro

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