Questão 73300

Direito Penal · 2025

Questão

ID 73300

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.737/2012 - Crimes Cibernéticos (Lei Carolina Dieckmann)

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Em uma investigação policial, foi identificado que um programador desenvolveu e vendeu ferramentas para exploração de dispositivos informáticos, destinadas à violação de mecanismos de segurança. Essas ferramentas foram utilizadas por terceiros para a obtenção de informações sigilosas, mas não houve prejuízo econômico. De acordo com a Lei n° 12. 737/2012 (Lei Carolina Dieckmann), esse programador responde por

Alternativa A:
invasão de dispositivo informático, com pena de reclusão de 6 meses a 2 anos.
Alternativa B:
produção de programas para permitir invasões, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, e multa.
Alternativa C:
venda de programas para permitir invasões, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano, e multa.
Alternativa D:
invasão de dispositivo informático, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, aumentada de um sexto a um terço, e multa.
Alternativa E:
produção e venda de programas para permitir invasões, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos, e multa.

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