Questão 73278

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 73278

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Resposta do Réu

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para
responder à questão.

Agnes é ré em ação de reintegração de posse movida por Júlio. A ação foi ajuizada perante o Juizado Especial Cível, sob alegação de que o valor do bem discutido não excede 40 vezes o salário-mínimo. Em contestação, Agnes poderá formular pedido

Alternativa A:
de remessa da ação para a Vara Cível, porque a matéria possessória é incompatível com o rito da Lei nº 9.099/1995.
Alternativa B:
contraposto de indenização por benfeitorias, desde que o valor não exceda 40 vezes o salário-mínimo nacional.
Alternativa C:
autônomo de reconvenção para pedido de indenização por benfeitorias, ainda que o valor exceda 40 vezes o salário-mínimo nacional.
Alternativa D:
de extinção da ação, porque a matéria possessória não é de competência do Juizado Especial Cível.
Alternativa E:
autônomo de reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

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