Questão 73259

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 73259

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Petição Inicial e Pedido

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Antônia contratou pacote de viagem com determinada empresa de turismo. A empresa deixou de cumprir o contrato, frustrando a viagem internacional que seria realizada por Antônia. Em razão disso, Antônia ajuizou ação de indenização com valor da causa superior a 40 salários-mínimos para reparação dos danos materiais e morais suportados. Sabendo que, voluntariamente, Antônia optou por ajuizar a ação perante o Juizado Especial Cível — JEC em razão da celeridade do rito processual, de acordo com a Lei nº 9.099/1995, a ação deverá seguir o rito

Alternativa A:
sumaríssimo, importando em renúncia ao crédito excedente, excetuada a hipótese de conciliação.
Alternativa B:
ordinário, perante o Juizado Especial Civel, importando em renúncia ao crédito excedente, inclusive na hipótese de conciliação.
Alternativa C:
sumaríssimo, porém encaminhando-se os autos à Vara Civel competente.
Alternativa D:
ordinário, encaminhando-se os autos à Vara Cível competente.
Alternativa E:
sumaríssimo, importando em renúncia ao crédito excedente, inclusive na hipótese de conciliação.

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