Questão 73258

Direito Penal · 2025

Questão

ID 73258

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Requisitos e Condições

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o livramento condicional, é correto afirmar:

Alternativa A:
O Juiz não poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando da concessão do livramento condicional.
Alternativa B:
A prática de crime anterior à concessão do livramento condicional desencadeia a perda do período de prova.
Alternativa C:
A prática de crime no curso do período de prova importará no reconhecimento inevitável de falta disciplinar de natureza grave, conforme artigo 52 da LEP.
Alternativa D:
Está sujeito à aceitação por parte da pessoa apenada das condições fixadas pelo Juízo e sua concessão não pode ocorrer de ofício.
Alternativa E:
O período de prova está sujeito à limitação temporal nos termos do art. 75 do Código Penal, que na atual redação fixa o cumprimento máximo de pena no Brasil em quarenta anos.