Questão 73237

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 73237

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Capacidade Postulatória

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Márcia deseja ingressar com demanda judicial perante o Juizado Especial Cível e procurou a Defensoria Pública para orientações. Nessa situação, ela deverá ser informada de que:

Alternativa A:
nos Foros onde o Juizado Especial Cível estiver instalado, sua competência é absoluta.
Alternativa B:
em caso de conciliação, o valor acordado entre as partes poderá superar quarenta salários mínimos.
Alternativa C:
nas causas de valor até vinte salários mínimos, não há necessidade de atuação de advogado ou defensor público, em todas as instâncias.
Alternativa D:
se a parte ré não for localizada, será possível sua citação por edital.
Alternativa E:
não se admite o litisconsórcio passivo, tampouco a intervenção de terceiros.

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Questão 73237

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