Questão 73236

Direito Penal · 2025

Questão

ID 73236

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Erro de Tipo Causado por Terceiro

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

No que toca à teoria do erro no Direito Penal:

Alternativa A:
A aferição da culpa na análise do erro não tem relevância legal para se verificar a incidência, ou não, das descriminantes putativas, uma vez que o erro de tipo se trata de instituto que não permite a punição para delitos culposos.
Alternativa B:
O erro de tipo incide sobre aspectos objetivos do tipo penal principal, mas também sobre a figura qualificada do crime e as agravantes.
Alternativa C:
O erro de tipo não ocorre nos crimes omissivos impróprios.
Alternativa D:
O terceiro que determina o erro de tipo não responde pelo crime, salvo se comprovada a previsibilidade da conduta do autor do delito.
Alternativa E:
O erro de proibição, no caso dos delitos omissivos próprios, exclui a tipicidade da ação, pois ausente o dolo na conduta.