Questão 73230

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 73230

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Consignatória

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Na ação de consignação que objetivar o pagamento dos aluguéis e acessórios da locação de imóvel urbano,

Alternativa A:
eventual apelação da sentença terá, como regra, efeito devolutivo e suspensivo.
Alternativa B:
o autor será intimado a efetuar o depósito judicial da importância indicada na petição inicial em 5 dias, a partir da citação do réu, sob pena de extinção do leito.
Alternativa C:
se não for oferecida contestação, o Juiz acolherá o pedido formulado na petição inicial, isentando ambas as partes do pagamento de custas e honorários advocatícios.
Alternativa D:
se houver contestação, o réu só poderá levantar os valores depositados em juízo após o trânsito em julgado da sentença, ainda que parte deles seja incontroversa.
Alternativa E:
poderá o réu contestar e, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança de valores objeto da consignatória.