Questão
ID 73218Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Legitimidade, Requisitos
Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Fundação de Santo André
No que se refere à ação rescisória, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável. II. A ação rescisória precisa ter por objeto a integralidade da decisão de mérito que deseja rescindir. III. O terceiro juridicamente interessado tem legitimidade para propor ação rescisória.
I. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável. II. A ação rescisória precisa ter por objeto a integralidade da decisão de mérito que deseja rescindir. III. O terceiro juridicamente interessado tem legitimidade para propor ação rescisória.