Questão 73193

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 73193

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Regras de Distribuição do Ônus da Prova

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

A produção de provas é essencial e determinante para a garantia do devido processo legal. Sobre o ônus da prova, especificamente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
o ônus da prova incumbe sempre àquele que entra com a ação, como forma de comprovar o seu interesse nela
Alternativa B:
a distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes, mas sempre antes do processo ser iniciado
Alternativa C:
o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; e, ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor
Alternativa D:
o juiz jamais intervirá sobre atribuição do ônus da prova, cabendo as partes fazer por meio de convenção

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