Questão 73192

Não havendo sido apresentada impugnação pela parte ré, não se faz exigível a demonstração da autenticidade de fotografias digitais juntadas aos autos pela parte autora como prova das imagens que por elas são reproduzidas.

A inquirição de testemunhas referidas não pode ser ordenada de ofício pelo juiz.

Durante toda a produção da prova testemunhal, as perguntas serão formuladas pelo juízo, evitando que a parte induza a resposta.

O Código de Processo Civil fez a opção no sentido de considerar inadmissíveis as provas atípicas, sendo nulas as decisões que as tomem como fundamento.

A utilização de extratos digitais de bancos de dados privados como prova fica condicionada à conferência, em juízo, dos dados em questão com os originais constantes dos referidos registros, sendo juridicamente irrelevante o fato de constar dos referidos extratos que o emitente atesta, sob as penas da lei, que as informações conferem com o que consta da origem.