Questão 73186

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2020

Questão

ID 73186

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito, Noções Gerais

Ano: 2020 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Pará

O julgamento, conforme o estado do processo, consiste numa decisão de julgamento antecipado parcial do mérito. Acerca desta hipótese de julgamento, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso
Alternativa B:
O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles estiver em condição de imediato julgamento, nas hipóteses legais previstas para o julgamento antecipado do mérito
Alternativa C:
A decisão proferida com base em julgamento antecipado parcial do mérito é impugnável por apelação
Alternativa D:
A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida

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