Questão 73177

Incumbe ao autor, antes de discutir o mérito, alegar litispendência

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação

Depois da contestação, não é mais lícito ao réu deduzir novas alegações

Reconvenção e contestação são expressões sinônimas no direito processual civil

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel sem que se presumam verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, já que o contraditório é direito fundamental