Questão 73160

Direito Penal · 2025

Questão

ID 73160

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Progressão de Regime, Vedações Legais e Regime de Cumprimento de Pena (Art. 2º)

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena:

Alternativa A:
O condenado primário pela prática de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo deve cumprir 25% da pena como requisito objetivo.
Alternativa B:
O condenado reincidente específico no roubo simples deve cumprir ao menos 30% da pena como requisito objetivo para progredir de regime.
Alternativa C:
A progressão para o regime aberto demanda a prova de não reincidência futura do apenado.
Alternativa D:
A prática de crime hediondo com resultado morte de autor reincidente específico impede a progressão ao regime semiaberto.
Alternativa E:
O condenado primário pelo crime de extorsão deve cumprir ao menos 50% da pena e ter bom comportamento prisional para progredir de regime.