Questão 73143

É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito

Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico

O interesse do autor não pode se limitar à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento

Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial