Questão 73095

O capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória não é impugnável na apelação

O apelado deve ser intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias

Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais

Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões