Questão 73091

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 73091

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Exceções no Tocante ao Horário, Exceções à Regra dos Dias Úteis

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Dourados

No que diz respeito aos atos processuais, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas
Alternativa B:
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 15 (quinze) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte
Alternativa C:
Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos
Alternativa D:
Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local