Questão 73074

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 73074

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Competência de Foro no Novo CPC, Fixação ou Determinação da Competência

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Dourados

No que se refere à competência no processo civil, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente
Alternativa B:
É competente o foro do ente federativo para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal
Alternativa C:
O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro
Alternativa D:
A ação possessória imobiliária deve ser proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta