Questão 73064 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - IBFC 2022

Questão

ID 73064

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Abuso do Direito de Defesa ou Manifesto Propósito Protelatório do Réu, Prova Documental sem Prova do Réu Capaz de Gerar Dúvida Razoável ao Juiz

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte
Alternativa B:
Efetivada a tutela cautelar e o pedido principal for formulado pelo autor no prazo de 15 (quinze) dias, em autos apartados do que foi deduzido o pedido de tutela de evidência, com pagamento de novas custas processuais
Alternativa C:
As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante
Alternativa D:
Se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa
Alternativa E:
A petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável

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Questão 73064

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