Questão
ID 72948Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Certeza, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, Dispositivo
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia
Acerca da sentença e da coisa julgada no Código de Processo Civil de 2015, analise as afirmativas abaixo.
I. O juiz resolverá o mérito quando indeferir a petição inicial.
II. São elementos essenciais da sentença, o relatório, os fundamentos e o dispositivo.
III. É faculdade ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. Parágrafo único. A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional.
Assinale a alternativa correta.
I. O juiz resolverá o mérito quando indeferir a petição inicial.
II. São elementos essenciais da sentença, o relatório, os fundamentos e o dispositivo.
III. É faculdade ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. Parágrafo único. A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional.
Assinale a alternativa correta.