Questão 72912

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 72912

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Contagem dos Prazos em Dias Úteis

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Observando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca dos prazos, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas
Alternativa B:
A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico
Alternativa C:
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte
Alternativa D:
Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis