Questão
ID 726964Disciplina: Enfermagem
Assunto: Normas Regulamentadoras
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem.
É legalmente vedada às convenções coletivas de trabalho a regulamentação de matéria inerente à segurança do trabalho.