Questão
ID 725611Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Da Ordem Social
Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial
De acordo com a Constituição Estadual: Seção Saúde -
Título VII - Cap II - Saúde, compete ao Sistema Único de
Saúde, além de outras atribuições, a revisão do Código
Sanitário Estadual a cada
Título VII - Cap II - Saúde, compete ao Sistema Único de
Saúde, além de outras atribuições, a revisão do Código
Sanitário Estadual a cada